Moraes vota por 17 anos para mulher do áudio no 8/1: “Quebramos o STF”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a ré pelos atos do 8 de Janeiro Shirley de Andrade à pena de 17 anos, dos quais 15 anos e seis meses devem ser de reclusão, e outo 1 ano e seis meses de detenção.

O ministro votou por condenar a ré pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Moraes também votou para que Shirley pague 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, quando os ministros apenas depositam seus votos na plataforma do tribunal. Moraes, por ser o relator, foi o primeiro a votar. Os demais magistrados têm até dia 24 de junho para se manifestar.

Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Shirley participou dos atos do 8 de Janeiro, em 2023, que levaram à depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Sua participação foi demonstrada pela acusação por meio de áudios e vídeos gravados pela ré. Em um deles, diz a denúncia, ela aparece dizendo que a “casa do Xandão” está “acabada”. Sua defesa, no entanto, alega que ela não se recorda de ter dito essa frase, uma vez que sempre irou o trabalho do ministro Alexandre de Moraes.

“Aí, olha lá, quebradeira, a lá quebradeira, nós estamos aqui no Supremo. Foi a quebradeira danada, foi feio o negócio aqui, foi só pra corajoso […] Nós aguentamos o gás mesmo, porque nós somos fortes. Nós não somos… nós somos guerreiros. Nós não somos covardes. Não somos covardes. Está aí a casa do ‘Xandão’ acabada”, mostra a transcrição incluída pela Procuradoria na denúncia.

Em outra mídia obtida por meio do celular de Shirley, ela manda um áudio em um grupo dizendo que “quebramos o STF inteiro, todinho, inteiro”.

“Invadimos o STF, invadimos o congresso, invadimos o Planalto, levamos bala de borracha, levamos gás, tem muita gente machucada, polícia, gente, tudo mas nós, olha aqui, gente, é um amigo meu aqui agora, tá todo machucado com tudo, todo mundo machucado mas quebramos o STF inteiro, todinho, inteiro”, diz o áudio citado pela PGR.

Em seu voto, Moraes cita ambas gravações e diz que Shirley estava em Brasília antes mesmo dos atos de 8 de Janeiro.

“Ressalta-se, ainda, que a participação intensa da ré não se deu apenas por meio de redes sociais e no dia 8 de janeiro de 2023, posto que a prova produzida demonstra inequivocamente sua presença anterior em Brasília. Nesse sentido, dados de geolocalização do celular demonstraram que a ré, já em novembro e dezembro de 2022, estivera, em diversas oportunidades, em Brasília/DF”, diz trecho do voto.

Para o ministro, as provas coletadas ao longo da investigação, além das comunicações da ré e registros audiovisuais, configuram “confissão explícita”.

“As provas e evidências coletadas ao longo da investigação convergem para a demonstração inequívoca da participação da acusada nos fatos narrados na denúncia. As evidências digitais forenses, registros audiovisuais, comunicações em tempo real e dados de geolocalização se alinham, de modo a superar qualquer dúvida sobre o envolvimento da ré”, afirma Moraes.

Ele diz ainda que o não comparecimento de Shirley ao interrogatório judicial impede que ela apresente sua tese defensiva sobre os fatos, mas que as evidências são tão “extensas e autoexplicativas que dispensam esclarecimentos adicionais”.

Ao longo do processo, Shirley apresentou nos autos suas defesa escrita, e negou que a intenção dos atos era a depredação dos prédios, e que o objetivo era uma manifestação ordeira.

“A ideia era pressionar os parlamentares para ingressar com ação de nulidade da eleição face os relatos de fraude”, diz o documento.

Quanto às gravações em seu celular, ela afirma que teve seu aparelho furtado e não reconhece todas as transcrições incluídas pela PGR na denúncia.

“A pessoa que pegou o celular, escreveu isso, jamais a denunciada esteve no Palácio do Planalto, e jamais quebrou sequer uma agulha, nunca faria uma coisa dessa, ou sequer participaria”, escreveu a defesa.

Sobre a declaração de que “a casa do Xandão” estaria “acabada”, ela diz não se recordar, uma vez que ira o trabalho do ministro. “Isso foi feito e dito por pessoas que furtaram seu celular.”